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PL 8092/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4842/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 12/11/2014
Ementa
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
Explicação da Ementa
Agiliza o acesso rápido aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional nas etapas de pesquisa e desenvolvimento.
Indexação
Alteração, medida provisória, acesso, amostra, recursos genéticos, território nacional, plataforma continental, zona econômica exclusiva, finalidade, pesquisa, desenvolvimento, exigência, notificação, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), autorização, extração, componente, patrimônio genético.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2015 Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8092/2014, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001".
17/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/14 PÁG 78 COL 01.
07/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1743/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 4842/1998".
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2015 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8092/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/06/2015 Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.