PL 8089/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

12/11/2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2015

Deferido o Requerimento n. 2.923/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.923/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.089/2014, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.089/2014: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

06/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

25/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8089/2014, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros".

17/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/14 PÁG 141 COL 01.

19/11/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento.

19/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

23/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.

13/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

14/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)

27/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2923/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8089/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT solicitando a devolução deste.

14/10/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP, conforme memorando nº 321/2015.

15/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)

22/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)

04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)

16/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)

22/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição do PL 8089/2014.

31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

05/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)

06/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Miguel Haddad

•

Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

07/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2017)

01/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.

09/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/17, PÁG 237 COL 01, Letra A.

16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

05/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo 1 da CDU, com Substitutivo.

07/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2017)

18/12/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

16/05/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

18/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

25/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

30/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)

04/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão

05/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)