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SBT 4 CDU => PL 4923/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 4923/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Mariani - PMDB/SC 04/11/2014
Ementa
Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).