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PL 8085/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Origem:
PLS 454/2012
Acessória de:
PL 6268/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS 12/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aprendiz, aula, condução de veículo, via pública, fixação, carga horária, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2026 À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
06/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Beto Preto que requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
Apensados
Apensados ao PL 8085/2014 (270)
PL 7699/2014; PL 2741/2003 (19), PL 4141/2004, PL 4196/2004, PL 3092/2015 (4), PL 3807/2015 (3), PL 3944/2015, PL 5314/2016, PL 8850/2017, PL 3433/2015, PL 3385/2015 (10), PL 1498/2019, PL 2471/2019 (8), PL 3624/2019 (1), PL 3406/2021, PL 3781/2019 (4), PL 2606/2020, PL 4474/2020, PL 1202/2021 (1), PL 2919/2023, PL 4671/2020; PL 2819/2015 (5), PL 4415/2016 (1), PL 4575/2020, PL 5995/2016 (2), PL 1814/2019 (1), PL 2283/2019; PL 647/2011 (3), PL 7578/2014, PL 7643/2014, PL 7858/2014; PL 8138/2014 (4), PL 1880/2015 (2), PL 4727/2019, PL 1692/2020, PL 2515/2022; PL 1250/2015 (2), PL 3272/2019, PL 6018/2019; PL 1888/2015 (1), PL 4835/2016; PL 584/2015 (1), PL 3656/2019; PL 1745/2015; PL 3053/2015 (1), PL 4102/2015; PL 7987/2014; PL 1376/2015; PL 2060/2015 (6), PL 2069/2015, PL 8329/2017, PL 10578/2018, PL 3301/2019, PL 2927/2023 (1), PL 580/2025; PL 2108/2015 (5), PL 10093/2018 (2), PL 2027/2022, PL 3058/2022, PL 10490/2018, PL 5438/2019; PL 2624/2015 (1), PL 2970/2015; PL 2914/2015 (1), PL 6995/2017; PL 2944/2015; PL 3020/2015 (1), PL 1995/2022; PL 3055/2015 (2), PL 5227/2016, PL 5574/2019; PL 3104/2015; PL 3635/2008 (5), PL 5281/2013, PL 7428/2014, PL 7876/2014, PL 4392/2016, PL 3778/2019; PL 6932/2010 (6), PL 7910/2010, PL 2582/2011 (2), PL 1006/2015 (1), PL 2924/2015, PL 5220/2013, PL 4126/2019; PL 429/2011; PL 4245/2012; PL 4256/2012; PL 4993/2013; PL 6040/2013 (21), PL 6755/2013 (1), PL 8383/2017, PL 2572/2015, PL 2925/2015, PL 5224/2016 (2), PL 4619/2020 (1), PL 3075/2021, PL 5408/2016 (3), PL 5868/2016 (2), PL 5872/2016, PL 10432/2018, PL 6062/2016, PL 6085/2016 (3), PL 9605/2018 (1), PL 1044/2019, PL 2487/2023, PL 6132/2016, PL 6109/2016, PL 8797/2017, PL 9841/2018, PL 860/2024; PL 6337/2013 (2), PL 8070/2014, PL 3398/2019; PL 6661/2013 (2), PL 7828/2014, PL 6572/2016; PL 7733/2014; PL 7761/2014 (7), PL 1848/2015, PL 8457/2017, PL 3100/2020 (4), PL 4452/2020 (1), PL 5517/2023, PL 3616/2023, PL 6180/2025; PL 8050/2014; PL 8054/2014 (7), PL 2875/2015 (3), PL 9023/2017 (2), PL 4171/2019, PL 4448/2019, PL 6407/2016 (2), PL 10803/2018 (1), PL 4080/2019; PL 8177/2014 (26), PL 1806/2007 (23), PL 2354/2007, PL 3739/2008, PL 3792/2008, PL 4797/2009 (1), PL 3937/2012, PL 4802/2009, PL 4851/2009, PL 2881/2011 (2), PL 2103/2015, PL 6554/2016, PL 6273/2013, PL 6506/2013, PL 7800/2014, PL 630/2015, PL 2896/2015 (2), PL 5424/2016, PL 10155/2018, PL 4448/2016, PL 6517/2016 (1), PL 2631/2019, PL 9611/2018, PL 10194/2018 (1), PL 1437/2020, PL 1593/2020, PL 4293/2021; PL 160/2015 (2), PL 5105/2020, PL 996/2022; PL 467/2015; PL 724/2015; PL 1002/2015 (1), PL 1557/2019; PL 1085/2015; PL 1223/2015; PL 1432/2015; PL 1435/2015; PL 1569/2015; PL 1890/2015 (2), PL 4391/2016, PL 8917/2017; PL 2010/2015; PL 2345/2015; PL 2564/2015 (1), PL 907/2019; PL 2869/2015; PL 3120/2015; PL 3479/2012 (3), PL 9450/2017 (2), PL 10178/2018, PL 1105/2021; PL 4986/2013 (6), PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 1018/2015 (1), PL 1074/2015, PL 6735/2016, PL 3294/2019; PL 5026/2013 (2), PL 4018/2015 (1), PL 8019/2017; PL 7385/2014 (2), PL 2946/2020 (1), PL 2266/2022; PL 608/2015 (24), PL 804/2015 (2), PL 695/2019 (1), PL 2087/2019, PL 920/2015 (4), PL 1287/2015, PL 9052/2017, PL 4610/2019, PL 2789/2023, PL 9267/2017 (1), PL 828/2019, PL 9648/2018 (10), PL 152/2019 (1), PL 2650/2019, PL 1367/2019 (3), PL 576/2022, PL 871/2023 (1), PL 951/2025, PL 4596/2019, PL 5211/2020 (1), PL 4850/2024, PL 2903/2021, PL 2402/2020, PL 2110/2021, PL 5488/2023; PL 1178/2015 (2), PL 1341/2015, PL 5913/2019; PL 1251/2015; PL 1603/2015; PL 2170/2015 (1), PL 8109/2017; PL 3558/2015 (1), PL 3593/2015; PL 2012/2015 (5), PL 4582/2016, PL 10616/2018, PL 2837/2019, PL 1186/2023 (1), PL 1833/2023; PL 4326/2016; PL 3414/2015 (1), PL 2937/2021; PL 4013/2015 (1), PL 4929/2020; PL 5231/2016 (1), PL 1578/2023; PL 3877/2015 (2), PL 5103/2016, PL 1063/2019; PL 5302/2016 (1), PL 279/2021; PL 5388/2016 (1), PL 3065/2022; PL 5417/2016 (1), PL 3407/2021; PL 8361/2017 (2), PL 8712/2017, PL 8753/2017; PL 9962/2018; PL 10768/2018; PL 2909/2019 (2), PL 954/2023 (1), PL 962/2023; PL 4127/2019 (1), PL 3596/2021; PL 7342/2014 (3), PL 6728/2016, PL 3053/2019 (1), PL 4368/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (95)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (16) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) -
Tramitação
Data Andamento
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 1395/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº  454 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Altera a Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
12/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8085/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
17/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o) PL-7699/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-7699/2014.
20/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-7699/2014 apensada.
20/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/14 PÁG 75 COL 01.
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
22/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
29/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Sabino, que: "Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CDC, à CDEIC, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.
Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.
Publique-se. Oficie-se".
10/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.

".
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - 'indústria das multas de trânsito'.

".
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV".
Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais".
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores".
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL".
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular".
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.

".
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental".
11/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.
Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.
Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular.
Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.
Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores.
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.
Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito".
Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.
12/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil".
12/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3544/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu"".
13/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP conforme Memorando 355/2015-COPER.
17/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria".
Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovado requerimento do Sr. Valadares Filho que requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil.
17/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP, para ser apensado ao PL 8.085/2014.
17/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3574/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido  o Requerimento n. 3.544/2015, conforme despacho do seguinte teor:  " Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.

".
20/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
23/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ. 3574/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões. Publique-se.
24/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a Comissão Especial, realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
24/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº.  3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições".
26/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
01/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3645/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3558/2015.
Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3731/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014".
11/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP o Memorando nº 416/15 - COPER informando sobre apensação do PL 3558/15 a este.
15/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes".
05/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3731/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.731/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.342/2014 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/01/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP, Memo nº 011/16-COPER informando sobre a apensação do PL 7342/14.
18/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "
'Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro'.
".
Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

".
25/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4034/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
01/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 4034/2016, nos termos do seguinte despacho: "Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
09/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes.
10/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/03/2016)
15/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4147/2016, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".
18/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4170/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4171/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013".
21/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 16 emendas, sendo as emendas EMC 1 a 3, e 7 a 16/2016 oferecidas ao PL 8085/14; a emenda EMC 4/2016 oferecida ao PL 1584/2015; a emenda EMC 5/2016 oferecida ao PL 2569/2015; e a emenda EMC 6/2016 oferecida ao PL 1667/2015.
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4171/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.171/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.351/2013 e n. 8.085/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Deferido o Requerimento n. 4147/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.147/2016. Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.326/2016 e n. 3.414/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se”.
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4244/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 4244/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n.º 8085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais".
18/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4355/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
".
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o requerimento 4.170/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.170/2016, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 4.147/2016, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."
02/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
05/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4429/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4450/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, de Projetos de Leis ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4470/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 5.231/2016 ao Projeto de Lei nº 8.085/2014".
16/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 4429/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5231/2016.
17/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial".
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4476/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.231/2016, do Deputado João Rodrigues ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, da Senadora Ana Amélia".
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.450/2016,  conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.450/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.877/2015 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Declaro prejudicada a apensação do Projeto de Lei n. 5.227/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, por já se encontrar apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se”.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3877/2015.
24/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP o Memorando nº 96/16 - COPER informando sobre a apensação do PL 3877/15 a este.
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.470/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."
Despacho exardo ao Requerimento n. 4.476/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016.
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4568/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requeremos o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013, para a Comissão Especial de Alteração do Código de Trânsito - PL 8085/2014".
02/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4578/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.568/16, conforme despacho do seguinte teor: "Deixo de conhecer do presente requerimento, tendo em vista que a questão já foi decidida no Requerimento n. 4.171/2016. Publique-se. Oficie-se."
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016.
13/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016. Revejo o despacho aposto ao PL  5302/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5388/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
Apense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5417/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
17/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.578/2016, conforme o seguinte teor:  "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.578/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.301/2016 e 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se".
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4828/2016, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito".
18/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.828/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.828/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5706/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer seja corrigido equívoco, e então desapensado o PL nº 2.317/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.

".
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 5.689/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.667/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
21/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Encaminhado à Coper o PL 1667/2015 e a EMC 6/2016 PL808514 oferecida a ele.
20/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial 808514 o Mem. nº 14/17 - COPER, solicitando a devolução do PL 2.583/11 e seus apensados.
21/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial o Memorando nº 16/17 - COPER solicitando a devolução do PL 2317/16, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 8085/14.
18/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".
18/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 6287/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.584, de 2015, 2.316, de 2015, 2.569, de 2015, 2.749, de 2015, 2.972, de 2015, 3.384, de 2015, 4.312, de 2016, 5.576, de 2016, 5.794, de 2016, 6.514, de 2016".
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP o Memorando nº 48/17 - COPER solicitando a devolução do PL 709/10, apensado ao de nº 8085/14
17/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6469/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 5.576, de 2016, do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".
17/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, para debater com os agentes de trânsito, DETRAN e Polícia Militar, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta da Comissão Especial".
17/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16, apensados ao PL 8085/14, principal, em face de declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial ao PL 5.587/2016.
19/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP o Memorando nº 75/17 - COPER solicitando a devolução dos PLs 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.
21/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Encaminhadas à COPER as proposições: PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16; EMC 4/2016 PL808514 oferecida ao PL 1584/2015; e EMC 5/2016 PL808514 oferecida ao PL 2569/2015.
06/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.647/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 247/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se ".
06/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP o Memorando nº 107/17 - COPER solicitando a devolução do PL nº 247/15, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.
06/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, torno sem efeito o despacho de arquivamento dessas proposições e determino a reabertura do prazo de cinco sessões para a interposição de recurso contra a decisão proferida no Requerimento n. 6.287/2017, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se”.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 6.469/2017, conforme o seguinte teor : "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.469/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.576/2016, em consequência da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.584/2015, ao qual estava apensado. Publique-se. Oficie-se".
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8361/2017.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9962/2018.
29/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10768/2018.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
O Relator, Dep. Sérgio Brito, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
11/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1171/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8.085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 8.917/2017 de minha autoria".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2019.
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1776/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 2837/2016 de minha autoria".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4127/2019.
12/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2388/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019".
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.388/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.388/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.053/2019 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas".
23/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.776/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.776/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.837/2019 e o Projeto de Lei n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.171/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.171/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.917/2017 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 344/2020, pelo Deputado Bosco Costa  (PL/SE), que "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e seus apensos
".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 7385/2014, a este apensado, o PL 2946/2020. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2889/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.155 de 2018 que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 2.869 de 2015 e demais apensos no bloco de apensados ao PL 8.085 de 2014".
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2429/2021, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.429/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
12/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2889/2020, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 2.889/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
06/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2221/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
".
22/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°  920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".
01/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4059/2024 à proposição PL-3516/2019.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4850/2024 à proposição PL-5211/2020.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-580/2025 à proposição PL-2927/2023.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023.
22/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014. ".
08/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3741/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
07/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4152/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 233-A em 03/12/2025.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6180/2025 à proposição PL 3100/2020.
27/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Suplemento ao DCD nº 18 em 27/02/2026.
À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
02/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1207/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014".
03/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1214/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".
Defiro o Requerimento n. 1.214/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 do Projeto de Lei n. 4.986/2013. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n.
7.299/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.299/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
04/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.207/2026. Desapensem-se (I) o Projeto de Lei n. 4.173/2015 do Projeto de Lei n. 3.385/2015; (II) o Projeto de Lei n. 8.589/2017 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 180/2019, do Projeto de Lei n. 2.060/2015; (III) o Projeto de Lei n. 2.226/2019 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.606/2019, 2.871/2019, 3.345/2019, 5.779/2019 e 1.693/2023, do Projeto de Lei n. 7.342/2014; (IV) o Projeto de Lei n. 3.516/2019 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.059/2024, do Projeto de Lei n. 9.648/2018; (V) e os Projetos de Lei n. 4.058/2012 e 1.499/2015 do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Em decorrência da desapensação, submetam-se os Projetos de Lei n. 4.173/2015; 4.058/2012; 1.499/2015; 8.589/2017 e seu apensado; 2.226/2019 e seus apensados; e 3.516/2019 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.173/2015: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.058/2012: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Assinado por chancela eletrônica do(a) Dep. Hugo Motta. 3092294 https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/3092294Data do Documento: 04/03/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.499/2015: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.589/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.226/2019: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.516/2019: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
04/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
10/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico".
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro".
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)".
12/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes,  Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT;  Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB);
Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para  Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
(PRF)".
16/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados:  Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); ".
Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
".
Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); ".
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);  Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT)".
17/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14".
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a sguinte convidadoa: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia ".
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.;  Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto".
Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;".
18/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados:  Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);
Aprovado o requerimento nº 10/2026,do Sr. Jorge Goetten que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.
Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a sguinte convidadoa: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.;  Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.;  Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB ".
19/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil".
24/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do  representante do Conselho Federal de Medicina (CFM)
".
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados:  Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS);  Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e  Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo".
25/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 15/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB
Aprovado o requerimento nº 16/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil.
Aprovado o requerimento nº 18/2026,do Sr. Eduardo Velloso que requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do  representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e  Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri".
06/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14
".
07/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados.  Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN;  Fernando Capez,  Advogado e Jurista; Matheus Martins,  Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum;  Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES".
08/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados:  Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS);  Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e  Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo
Aprovado o requerimento nº 21/2026,do Sr. Ricardo Abrão que requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e  Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.
Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados:  Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS);  Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e  Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo
Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Zé Neto que requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.
Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados.  Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN;  Fernando Capez,  Advogado e Jurista; Matheus Martins,  Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum;  Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES
13/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil".
14/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
15/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.
16/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores".
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.
30/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014".
06/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Beto Preto que requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
12/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló,  Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde;  Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR;  Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI;  J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretora-fundadora Instituto Corrida Amiga; Laís Barros Martins: Jornalista  e especialista em mídia.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8085/2014    Emendas apresentadas
PL 8085/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2014 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o) PL-7699/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
03/11/2015 Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CDC, à CDEIC, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
05/01/2016 Defiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
27/02/2026 À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PL 8085/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 8085/14 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO (PL808514 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL808514 Requerimento 29/10/2015 Cabo Sabino Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 2/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.
REQ 3/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.

REQ 4/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular.
REQ 5/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.
REQ 6/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores.
REQ 7/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais.
REQ 8/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.
REQ 9/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito".

REQ 10/2015 PL808514 Requerimento 10/11/2015 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.

REQ 11/2015 PL808514 Requerimento 11/11/2015 João Paulo Papa Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 12/2015 PL808514 Requerimento 12/11/2015 Valadares Filho Requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil.
REQ 13/2015 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 17/11/2015 Capitão Augusto Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria.
REQ 14/2015 PL808514 Requerimento 17/11/2015 Chico Lopes Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 15/2015 PL808514 Requerimento 18/11/2015 Ricardo Izar Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.

REQ 16/2015 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2015 João Paulo Papa Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.  
REQ 17/2015 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 15/12/2015 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes.
REQ 18/2016 PL808514 Requerimento 18/02/2016 Sérgio Brito
"Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
REQ 19/2016 PL808514 Requerimento 18/02/2016 Sérgio Brito Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

REQ 20/2016 PL808514 Requerimento 05/04/2016 Raquel Muniz Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n.º 8085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais.
REQ 21/2016 PL808514 Requerimento 17/05/2016 João Paulo Papa Requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial.
REQ 22/2017 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2017 Christiane de Souza Yared Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, para debater com os agentes de trânsito, DETRAN e Polícia Militar, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta da Comissão Especial.
PL 8085/14 - Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL808514 - 57ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 10/03/2026 Fausto Pinato Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico.
REQ 2/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 10/03/2026 Coronel Meira Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 3/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 10/03/2026 Fausto Pinato Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
REQ 4/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 12/03/2026 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes,  Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT;  Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB);
Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para  Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
(PRF).
REQ 6/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 16/03/2026 Aureo Ribeiro Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);  Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT).
REQ 7/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 16/03/2026 Aureo Ribeiro Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados:  Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
REQ 8/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 16/03/2026 Aureo Ribeiro Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
REQ 9/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 16/03/2026 Aureo Ribeiro Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);
REQ 10/2026 PL808514 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 17/03/2026 Jorge Goetten Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.
REQ 11/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 17/03/2026 Fausto Pinato Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a seguinte convidada: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia
REQ 12/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 17/03/2026 Fausto Pinato Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.;  Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
REQ 13/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 17/03/2026 Fausto Pinato Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
REQ 15/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 18/03/2026 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB
REQ 16/2026 PL808514 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 19/03/2026 Gilson Daniel Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil.
REQ 18/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2026 Eduardo Velloso Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do  representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).
REQ 19/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 24/03/2026 Coronel Assis Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados:  Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS);  Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e  Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo
REQ 21/2026 PL808514 Requerimento 25/03/2026 Ricardo Abrão Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e  Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.
REQ 22/2026 PL808514 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 06/04/2026 Zé Neto Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.
REQ 23/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2026 Coronel Meira Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados.  Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN;  Fernando Capez,  Advogado e Jurista; Matheus Martins,  Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum;  Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES
REQ 26/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 13/04/2026 Fausto Pinato Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.
REQ 29/2026 PL808514 Requerimento 16/04/2026 Fred Costa Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.
REQ 31/2026 PL808514 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 30/04/2026 Beto Preto Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
REQ 32/2026 PL808514 Requerimento de Audiência Pública 12/05/2026 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló,  Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde;  Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR;  Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI;  J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretora-fundadora Instituto Corrida Amiga; Laís Barros Martins: Jornalista  e especialista em mídia.

Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3315/2015 Requerimento de Apensação 20/10/2015 Rogério Rosso Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.
REQ 3544/2015 Requerimento de Desapensação 12/11/2015 Fabio Reis Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu".
REQ 3574/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados
REQ 3607/2015 Requerimento de Apensação 24/11/2015 Cabo Sabino Requer a apensação do Projeto de Lei nº.  3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições.
REQ 3645/2015 Requerimento de Apensação 01/12/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia
REQ 4034/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados
REQ 4147/2016 Requerimento de Apensação 15/03/2016 Fernando Coelho Filho Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014.
REQ 4170/2016 Requerimento de Apensação 18/03/2016 Gonzaga Patriota Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014
REQ 4171/2016 Requerimento de Apensação 18/03/2016 Gonzaga Patriota Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013.
REQ 4244/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados.
REQ 4355/2016 Requerimento de Apensação 18/04/2016 Valtenir Pereira Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
REQ 4429/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados.
REQ 4450/2016 Requerimento de Apensação 10/05/2016 João Rodrigues Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, de Projetos de Leis ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
REQ 4470/2016 Requerimento de Apensação 12/05/2016 João Rodrigues Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 5.231/2016 ao Projeto de Lei nº 8.085/2014.
REQ 4476/2016 Requerimento de Apensação 17/05/2016 Christiane de Souza Yared Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.231/2016, do Deputado João Rodrigues ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, da Senadora Ana Amélia.
REQ 4568/2016 Requerimento de Apensação 01/06/2016 Gonzaga Patriota Requeremos o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013, para a Comissão Especial de Alteração do Código de Trânsito - PL 8085/2014
REQ 4578/2016 Requerimento de Redistribuição 02/06/2016 Bacelar Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno.
REQ 4828/2016 Requerimento de Apensação 05/07/2016 Capitão Augusto Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito
REQ 5706/2016 Requerimento de Desapensação 14/12/2016 Aliel Machado Requer seja corrigido equívoco, e então desapensado o PL nº 2.317/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.

REQ 6286/2017 Requerimento de Desapensação 18/04/2017 Cacá Leão Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial.
REQ 6469/2017 Requerimento de Desapensação 17/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" Requer a desapensação do projeto de lei nº 5.576, de 2016, do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial
REQ 1171/2019 Requerimento de Desapensação 11/04/2019 Luciano Bivar Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8.085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 8.917/2017 de minha autoria.
REQ 1776/2019 Requerimento de Desapensação 18/06/2019 Cleber Verde Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 2837/2016 de minha autoria
REQ 2388/2019 Requerimento de Redistribuição 12/09/2019 André de Paula Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019.
REQ 344/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/03/2020 Bosco Costa Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e seus apensos.
REQ 2889/2020 Requerimento de Desapensação 09/12/2020 Hugo Leal Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.155 de 2018 que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 2.869 de 2015 e demais apensos no bloco de apensados ao PL 8.085 de 2014.
REQ 2429/2021 Requerimento de Desapensação 22/11/2021 Hugo Leal Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014.
REQ 2221/2023 Requerimento de Desapensação 06/07/2023 Jilmar Tatto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 1753/2024 Requerimento de Desapensação 22/05/2024 Hugo Leal Requer a desapensação do Projeto de Lei n°  920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.
REQ 3430/2025 Requerimento de Desapensação 22/08/2025 Maria do Rosário Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014.
REQ 3741/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/09/2025 Zé Neto  Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 4152/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 07/10/2025 Dagoberto Nogueira Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ 1207/2026 Requerimento de Desapensação 02/03/2026 Aureo Ribeiro Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014.
REQ 1214/2026 Requerimento de Desapensação 03/03/2026 Fausto Pinato Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
REQ 2058/2026 Requerimento de Apensação 14/04/2026 Aureo Ribeiro Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.
RPD 1 => PL 8085/2014 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8085/2014
RPD 2 => PL 8085/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 3 => PL 8085/2014 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8085/2014
RPD 4 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8085/2014
RPD 5 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 6 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8085/2014
RPD 7 => PL 8085/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 8 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/12/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 9 => PL 8085/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2023 Heitor Schuch Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 10 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Heitor Schuch Requerimento de Votação Nominal - PL 8085/2014
RPD 11 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Heitor Schuch Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 12 => PL 8085/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 13 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 14 => PL 8085/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2023 Guilherme Boulos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
RPD 15 => PL 8085/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Guilherme Boulos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014