Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REC 328/2014 => REP 26/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REP 26/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luiz Argôlo - SD/BA | 11/11/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora". | |||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 13/11/14 PÁG 208 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 14/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pelo não provimento. | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Wladimir Costa. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado nas Representações n. 26/2014 e n. 27/2014: "Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, exarado nos autos da Representação nº 26/2014, que determina o sobrestamento da proposição, o Presidente da CCJC encaminha os originais do Recurso nº 328/2014 e das Representações nº 26 e 27/2014 à Mesa Diretora para providências necessárias (Ofício-P nº 007/2015/CCJC). | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido junto aos autos da Representação n. 26/2014. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||