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SBT 2 CTASP => PL 6239/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6239/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SD/PE 11/11/2014
Ementa
Altera o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a divisão das férias em até três períodos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).