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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 4000/2012
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 4000/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 11/11/2014
Ementa
Dá a seguinte redação ao Substitutivo oferecido pelo Relator:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).