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REC 327/2014 => REQ 303/2014 CVT
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 303/2014 CVT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Rodrigues - PT/PI 07/11/2014
Ementa
Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2014 Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 327/2014, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues".
07/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
10/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
07/11/2014 Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.