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EMR 2 CFT => PL 5676/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5676/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 07/11/2014
Ementa
Acrescenta § 3º no art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para assegurar um exemplar da Constituição Federal a todo cidadão que se alistar como eleitor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).