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MSC 354/2014
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 24/2015
Origem: AV 463/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/11/2014
Ementa
Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2014 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 354/2014, pelo Poder Executivo, que: "Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012".
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 11 14 PAG 77 COL 01.
18/11/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
19/11/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
25/11/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. João Ananias
Parecer do Relator, Dep. João Ananias pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo encaminhado.
16/12/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Designado Relator Substituto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Vieira da Cunha, nos termos do Parecer do Deputado João Ananias, Relator Original.
16/12/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Vieira da Cunha
Parecer do Dep. Vieira da Cunha, Relator Substituto, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 24/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012. (Mensagem 354/2014)".
01/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 354/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2014 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 354/2014    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 354/2014 Parecer do Relator 25/11/2014 João Ananias Parecer do Relator, Dep. João Ananias pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo encaminhado.
PRL 2 MERCOSUL => MSC 354/2014 Parecer do Relator 16/12/2014 Vieira da Cunha Parecer do Dep. Vieira da Cunha, Relator Substituto, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 354/2014 Parecer de Comissão 16/12/2014 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Vieira da Cunha, nos termos do Parecer do Deputado João Ananias, Relator Original..
Parecer do Relator, Dep. João Ananias pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo encaminhado.