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PL 8076/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5959/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luci Choinacki - PT/SC, Bohn Gass - PT/RS, Afonso Florence - PT/BA 06/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 8076/2014 (1)
PL 300/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8076/2014, pelas Deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e outros, que: "Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro".
13/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18 1114  PAG 67 COL 01.
17/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 08 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-175/2015.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-300/2015.
26/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1207/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do PL nº 175, de 2015, do PL nº 8.076, de 2014".
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o  Requerimento n. 1.207/2015,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 175/2015 e 8.076/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.804/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 175/2015 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.657/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 160/15 - COPER solicitando a devolução do PL 175/15, apensado ao de nº 8076/14, tramitando em conjunto com o de nº 5959/13.
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 19/11/15 PÁG 134 COL 01.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.
29/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 39/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.959/2013, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 8.076/2014 e 300/2015), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".