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REQ 10781/2014 => PL 2292/2011 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2292/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Odair Cunha - PT/MG |
06/11/2014 |
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Ementa |
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Requer a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.292, de 2011, que regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.781/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.292/2011 para incluir a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.292/2011: À CSPCCO, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 10.781/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.292/2011 para incluir a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.292/2011: À CSPCCO, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10781/2014, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.292, de 2011, que regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". |
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17/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 10.781/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.292/2011 para incluir a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.292/2011: À CSPCCO, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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17/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2014 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 10781/2014 => PL 2292/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/11/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.781/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.292/2011 para incluir a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.292/2011: À CSPCCO, à CREDN e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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