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PRL 2 CCJC => PL 5887/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5887/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 06/11/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, prejudicada a análise dos demais aspectos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, prejudicada a análise dos demais aspectos.
Tramitação
Data Andamento
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, prejudicada a análise dos demais aspectos.