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PRL 4 CCJC => PL 118/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 118/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 06/11/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 5099/2013, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 5099/2013, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
06/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 5099/2013, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com Substitutivo.