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PL 8074/2014
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: SUG 134/2014 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 06/11/2014
Ementa
Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2018 Revejo o despacho aposto ao PL 8.074/2014, para esclarecer que devido à retirada do PL 7.459/2017, a matéria será apreciada pela CCJC apenas quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8074/2014 (1)
PL 9411/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/10/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado.


Tramitação
Data Andamento
06/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8074/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências".
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-134/2014
13/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15 11 14 PAG 124 COL 01.
14/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
22/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
02/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
09/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 108 COL 01, Letra A.
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
16/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
13/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
12/09/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Lopes.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Edinho Bez.
30/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7459/2017.
Apense-se a este o PL 7459/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6438/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do PL 7.459/2017 do PL 8.074/2014".
17/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6438/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.438/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.459/2017 e n. 8.074/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
12/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7.459/2017, apensado e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile.
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille.
16/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7030/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7459, de 2017, que busca incluir parágrafo segundo e terceiro ao artigo 736, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012 (Código Civil)".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.030/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.459/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
22/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), para elaboração de novo parecer, tendo em vista desapensação do PL 7.459/2017.
21/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo.
27/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
04/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
04/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
04/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/10/17, PÁG 424 COL 01, Letra B.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9411/2017.
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 8.074/2014, para esclarecer que devido à retirada do PL 7.459/2017, a matéria será apreciada pela CCJC apenas quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa.Às Comissões de Cultura; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC memo nº 084/18 COPER novo despacho.
10/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, e do PL 9411/2017, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado.
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Proferido o Parecer.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
Vista à Deputada Bia Kicis.
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado