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SBT 1 CTASP => PL 2409/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2409/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/11/2014
Ementa
"Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).