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PL 8069/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 489/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - PMDB/RJ 05/11/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que institui o Programa Bolsa Família, instituindo o pagamento adicional ao benefício do Bolsa Família para famílias que possuam membros portadores de deficiência e necessidades especiais.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, aumento, valor, benefício, dobro, família, existência, membro,  pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2014 Apense-se à(ao) PL-489/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8069/2014, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que institui o Programa Bolsa Família, instituindo o pagamento adicional ao benefício do Bolsa Família para famílias que possuam membros portadores de deficiência e necessidades especiais.
".
10/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-489/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
13/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/14 PÁG 140 COL 01.
13/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8069/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2014 Apense-se à(ao) PL-489/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8069/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 195/2019 => PL 521/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pedro Paulo Requer o desarquivamento das proposições que menciona.