REQ 10775/2014 => PEC 19/2011

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 19/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Motta - PMDB/PB

05/11/2014

Ementa

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2014

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10775/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina)".

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

06/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2014