REQ 10774/2014 => PEC 70/2011

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 70/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

05/11/2014

Ementa

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2014

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10774/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

06/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2014