TVR 2992/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 723/2003

Origem:

MSC 846/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/10/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.711, de 28 de agosto de 2002, que autoriza o Projeto Avançar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 723/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

31/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-846/2002.

04/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

05/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

11/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

17/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

10/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

22/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

10/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 723/2003.