MSC 843/2002

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 610/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/10/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2002

Despacho à CREDN, CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 610/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo

15/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CREDN, CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

29/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

29/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2002.

30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Designado Relator, Dep. Paulo Delgado

13/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.

21/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

28/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 610/2003