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TVR 2984/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 670/2003
Origem: MSC 845/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.425, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda., para explorar, pelo prazo  de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paragominas, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 670/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
30/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
31/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-845/2002.
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
04/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues
11/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
05/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 670/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2984/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2984/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2984/2002 Parecer do Relator 11/08/2003 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2984/2002 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.