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PRL 1 CCJC => PDC 2198/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2198/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PFL/MG 04/10/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator