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PRL 1 CCJC => PDC 2121/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2121/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Farias - PPB/AL 04/10/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifisão comunitária na cidade de Olho d''Agua das Flores, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator