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PRL 1 CCJC => PDC 2065/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2065/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Farias - PPB/AL 04/10/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a excutar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator