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PRL 1 CCJC => PDC 2080/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2080/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Farias - PPB/AL 04/10/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente sducativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator