SBT 1 CCJC => PL 3585/1997

Substitutivo

Acessória de:

PL 3585/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Genoíno - PT/SP

26/05/2000

Ementa

"Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno