Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno
| SBT 1 CCJC => PL 3585/1997 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3585/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Genoíno - PT/SP | 26/05/2000 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| "Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Proibição, utilização, desenvolvimento, fabricação, comercialização, importação, exportação, aquisição, estocagem, retenção, transferência, mina terrestre antipessoal, explosivos, caracterização, crime, penalidade, infrator, pena de reclusão, agravação penal, servidor, funcionário militar, cumprimento, convenção internacional, destruição, transferência, minas, artefatos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno | |||||||||||||||