REQ 12/2002 CCJC => PDC 1446/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 1446/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

30/09/2002

Ementa

"solicita sejam convidados autoridades e representantes da sociedade civil a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos que sirvam de subsídio à instrução do PDC nº 1.446/2001 que "aprova com ressalvas o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos lançamentos a partir do Centro de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000".
(Obs.: Convidados a definir)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Zenaldo Coutinho

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade o Requerimento.