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SUG 78/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1308/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento 26/09/2002
Ementa
Altera o Código Penal visando ao estabelecimento do princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres
Indexação
Alteração, exclusão, dispositivo, Código Penal, motivo, inconstitucionalidade, desrespeito, igualdade, gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1308/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
27/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento da Sra. Almerinda de Carvalho que requerimento retirada de pauta SUG 078
Apresentação do Requerimento, REQ 15/2003 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho
11/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Costa Ferreira
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1308/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 78/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 78/2002 CLP Parecer do Relator 27/05/2003 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 78/2002 CLP Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Costa Ferreira.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
SUG 78/2002 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 15/2003 CLP => SUG 78/2002 CLP Requerimento 04/06/2003 Almerinda de Carvalho Requer retirada de pauta da Sugestão nº 78/2002