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SUG 76/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7433/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/09/2002
Ementa
Cria a tarifa social de água e dá outras providências
Indexação
Direito, consumo, ausência, pagamento, tarifas, taxas, água, imóvel residencial, consumidor, baixa renda, limite, renda familiar, quantidade, consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7433/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
20/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Brasileiro
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7433/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 76/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 76/2002 CLP Parecer do Relator 20/11/2002 Silas Brasileiro Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 76/2002 CLP Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.