SBT 1 CCJC => PL 2689/1996

Substitutivo

Acessória de:

PL 2689/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roland Lavigne - PFL/BA

03/04/2000

Ementa

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.869, de 1973.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne