| SBT 1 CCJC => PL 2689/1996 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2689/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Roland Lavigne - PFL/BA | 03/04/2000 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 5.869, de 1973. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código de Processo Civil, possibilidade, decisão judicial, concessão, liminar, suspensão, execução, decisão rescindenda. _ Competência, órgão colegiado, julgamento, mérito, concessão, liminar, ato, Poder Público, processo judicial, origem, Tribunais, decisão, maioria simples, prescrição, prazo determinado, ação judicial, responsabilidade civil, empresa pública, sociedade de economia mista, permissionária, possibilidade, danos, determinação, juiz, relator, garantia real, caução fidejussória. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/04/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/04/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roland Lavigne | |||||||||||||||