TVR 2964/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 276/2003

Origem:

MSC 815/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/09/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1599, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 276/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

27/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

02/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

02/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC 815/2002.

14/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. João Caldas

27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução por força da saída do relator da comissão.

15/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu

30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Geraldo Thadeu

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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação.

28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

03/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 276/2003