SBT 1 CCJC => PL 465/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 465/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Miranda - PCdoB/MG

05/11/2001

Ementa

Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Autorizando o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote, de uso residencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda