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SBT 1 CCJC => PEC 379/1996
Substitutivo
Acessória de:
PEC 379/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 04/12/2000
Ementa
Substitutivos às PECs nº 379/96 e 563/97.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
04/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sérgio Miranda
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno