Imprimir

TVR 2932/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 837/2003
Origem: MSC 787/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 837/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-787/2002.
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Murilo Zauith.
26/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith).
01/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 837/2003