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TVR 2921/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 979/2003
Origem: MSC 786/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1494, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Manuel, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 979/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
16/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
16/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
18/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-786/2002.
19/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
19/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
30/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela aprovação.
05/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 979/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2921/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2921/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2921/2002 Parecer do Relator 30/10/2003 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2921/2002 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela aprovação.