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TVR 2891/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1369/2004
Origem: MSC 784/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1430, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Município de Mirinzal - ASMOMI a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mirinzal, Estado do Maranhão.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirinzal, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1369/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
10/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1369/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2891/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2891/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2891/2002 Parecer do Relator 10/05/2004 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2891/2002 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.