Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
| SBT 2 CSSF => PL 2221/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2221/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mandetta - DEM/MS | 05/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||