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RIC 4548/2014 => PEC 555/2006
Requerimento de Informação
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 04/11/2014
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 124 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 158/15, de 12 de março de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 4548/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
04/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 124 COL 01.
22/12/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 124 COL 01.
06/01/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  16/2015, ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
• Prazo para Resposta Externas (de 07/01/2015 a 05/02/2015)
23/01/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de solicitação de PRAZO conforme Ofício nº  009, de 23 de Janeiro de 2015, do Ministério da Previdência Social.
27/01/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 36/14, de 27/1/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
09/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº  018, de 09 de março de 2015, do Ministério da Previdência Social.
12/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 158/15, de 12 de março de 2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4548/2014 => PEC 555/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 124 COL 01.
RIC 4548/2014 => PEC 555/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4548/2014 => PEC 555/2006 Parecer do Relator 22/12/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.