| VTS 1 CFFC => PFC 158/2014 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 158/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Edson Santos - PT/RJ | 04/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158, DE 2014 Que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). | |||||||||||||||