Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada.
| CVO 1 CCJC => PEC 42/1999 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 42/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Sciarra - PSD/PR | 04/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Sciarra | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada. | |||||||||||||||