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SBT 1 CCJC => PL 3073/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3073/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 04/11/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).