REQ 607/2014 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Carvalho - PT/SE

04/11/2014

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 607/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.
".

05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Amauri Teixeira.

12/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada