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EMR 4 CCJC => PL 1920/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1920/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 03/11/2014
Ementa
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).