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TVR 2879/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 623/2003
Origem: MSC 773/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº  187, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada a Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aracaju, (SE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 623/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
24/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
24/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-773/2002.
30/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande
10/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Casagrande
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Marcos Abramo.
18/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Almir Moura e Dep. Marcos Abramo).
20/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 12:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
26/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
01/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 623/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2879/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2879/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2879/2002 Parecer do Relator 10/07/2003 Renato Casagrande Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2879/2002 Parecer de Comissão 20/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação.