PL 7200/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11920/2009

Origem:

PLS 214/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - PTB/RR

05/09/2002

Ementa

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Explicação da Ementa

Passa a denominar-se "Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11920/2009. DOU 13/04/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

23/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

24/10/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/10/02 PÁG 45401 COL 02.

21/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes

22/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/01/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pedro Fernandes

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.

27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes

28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Fernandes

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.

04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003

•

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp

18/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 19/06/03 PÁG 28463 COL 01, Letra A.

26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp

•

Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.

13/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/08/03 PÁG 39005 COL 01, Letra B.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PSB-AL)

09/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005

20/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vic Pires Franco

•

Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 629/2008-CCJC.

04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58536 COL 01, Letra C.

11/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008).

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

13/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

24/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/09.

•

Ofício nº 228/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

09/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11920/2009. DOU 13/04/09 PÁG 01 COL 03.

15/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 216/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista , no Estado de Roraima". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.920, de 9 de abril de 2009."

27/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 343/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.