PL 7196/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11716/2008

Origem:

PLS 152/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - CHICO SARTORI - PSDB/RO

05/09/2002

Ementa

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.

Explicação da Ementa

A ser comemorado no dia 15 de julho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11716/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

23/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

05/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/11/02 PÁG 46102 COL 01.

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

22/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho

25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/02/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Lima

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

05/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 06/06/03 PÁG 25931 COL 02,Letra A.

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)

17/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti

•

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13478 COL 01, Letra B.

08/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).

16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 53/2008

04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 77/08.

•

Ofício nº 139/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

20/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11716/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 03.

25/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 418/2008, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.716, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional."

03/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 391/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.