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PL 7193/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 19/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ - PSDB/RR 05/09/2002
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Indexação
Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, trecho, rodovia, ligação, Município, Mucajaí, Alto Alegre, Apiaú, (RR), relação, Sistema Rodoviário Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17/05/03 PÁG 21255 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2002.
24/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.
27/02/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
Devolvido ao Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
06/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.
19/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/04/03  PÁG 12049  COL 01, Letra A.
09/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 10 a 16 04 03.
DCD 10/04/03  PÁG 13762  COL 01.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17/05/03  PÁG 21255  COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7193/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7193/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7193/2002 Parecer do Relator 18/03/2003 Leodegar Tiscoski Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 7193/2002 Parecer de Comissão 19/03/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.